Para que serve um sindicato?

1. Para que serve um sindicato?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente.

 

2. O que é categoria econômica e o que é categoria profissional?

Ambos são conceitos que definem a totalidade de uma classe, o conjunto de seus componentes. Quando se trata de empresas ou empregadores que atuam em um mesmo ramo ou segmento, diz-se categoria econômica. Por sua vez, quando se refere ao conjunto de empregados de determinada profissão ou em determinado ramo, diz-se categoria profissional.

 

3. Por que é obrigatório ser representado por um sindicato?

Por força dos preceitos contidos no art. 8o. da Constituição Federal, que determinam a existência obrigatória do sindicato.

 

4. O que é o SINVSUL? 

O SINVSUL é o sindicato que representa as empresas de comercio varejista do cone sul de Rondônia. É, portanto, um sindicato patronal. Fundado em 2002, o SINVSUL representa cerca de 900 empresas. O principal objetivo do SINVSUL, além da regulação das relações entre capital e trabalho, é a prestação de serviços. Para as empresas associadas. E representadas.

 

6. Como funciona o SINVSUL?

Os verdadeiros “donos” do sindicato são as empresas. E é por meio da Assembléia Geral, órgão máximo da entidade, que as empresas reivindicam seus direitos e expõem suas necessidades. Abaixo da Assembléia, vem o Conselho Fiscal, o controle da gestão financeira do sindicato.

 

8. Qual a diferença entre empresas representadas e Associadas?

As empresas que formam o universo do SINVSUL estão divididas em dois grupos:

Representadas

As empresas representadas estão  obrigada, pelo art 579 e 580 da CLT e art 7 da Lei 11.648 ,de 31/03/2008  e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; compulsória anual que vence 31 de janeiro tem por finalidade básica regular as relações entre capital e trabalho. Convenção coletiva de trabalho ou dissídio trabalha lista.  

Associadas: a associação compreende um ato voluntário. As empresas associadas desfrutam dos benefícios, e, para isso, contribuem anualmente ou mensalmente com o sindicato. Podendo votar e ser votada.

 

10. Quais são as contribuições devidas ao SINVSUL?

Sindical, Assistencial e Associativa. Esta última é devida apenas pelas empresas associadas.


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